Fonte: Precisão Administradora

Imóveis: o assunto passou a ser destaque depois de o governo anunciar a nova regra para a caderneta de poupança, no último dia 3Brasília – O Ministério da Fazenda confirmou que o governo estuda regras que facilitem a portabilidade do crédito imobiliário. A área técnica do governo está finalizando os estudos, mas não foi divulgada uma data para o anúncio das medidas com os ajustes na portabilidade. A alteração facilitaria a transferência de crédito imobiliário de um banco para outro que oferecesse mais vantagens para o mutuário. A portabilidade, segundo o Ministério da Fazenda, está em vigor desde setembro de 2006.
O assunto passou a ser destaque depois de o governo anunciar a nova regra para a caderneta de poupança, no último dia 3. A mudança estabeleceu alteração na remuneração da aplicação quando a taxa básica de juros, a Selic, estiver em 8,5% ao ano ou menor do que esse patamar. Nesse caso, o rendimento passa a ser 70% da Selic mais a Taxa Referencial (TR). Atualmente, a Selic está em 9% ao ano. Assim, a remuneração continua sendo 0,5% ao mês mais a TR.
Para tentar esclarecer os poupadores, foi publicada uma lista com perguntas e respostas no site do ministério, incluindo as questões sobre o crédito imobiliário. O ministério procura esclarecer que “não há vinculação direta entre a alteração na remuneração dos novos depósitos de poupança e a redução nas taxas de juros dos financiamentos habitacionais já existentes, até porque estes são instrumentos juridicamente perfeitos que devem ser respeitados”.
Por outro lado, o argumento do Ministério da Fazenda é que a redução nas taxas de juros da economia terminará incentivando os bancos a financiarem imóveis a taxas menores do que as dos contratos já firmados e, diante desse quadro, os mutuários devem exercem o direito de portabilidade. Como o governo anunciou a mudança no cálculo da poupança justamente para abrir caminho para uma eventual queda nos juros, os contratos antigos passarão a ser menos vantajosos à medida que as taxas ficarem menores.
No último dia 4, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, informou à Agência Brasil que a expectativa do governo é ter, daqui a alguns anos, uma taxa de juros que flutue entre 4% e 8%. De acordo com o boletim Focus do Banco Central (BC), a taxa básica de juros (Selic) que, como o nome diz, serve como base de cálculo para as demais taxas, terminará o ano em 8,5% ao ano. Os dados do documento, no entanto, refletem dados até o dia 4 de maio, quando começaram a valer as novas regras da poupança. O Comitê de Política Monetária do Banco Central deverá ser reunir nos próximos dias 29 e 30 de maio para definir a tendência do índice.
O Ministério da Fazenda também esclarece aos mutuários que a mudança na regra na caderneta de poupança não reduzirá o valor da prestação no financiamento da casa própria dos contratos já existentes. Isso porque os contratos de financiamento imobiliário, em sua maioria, apresentam uma taxa fixa, com correção do saldo devedor pela Taxa Referencial (TR) e não dependem diretamente da Selic, embora a mesma taxa tenha certa influência no valor da TR.
O Ministério da Fazenda garante que o risco de um eventual descasamento entre os ativos e passivos da fonte de recursos (funding) do financiamento imobiliários não será alterado, mas descarta a diminuição dos recursos para o crédito habitacional já que não há expectativa de queda no volume dos depósitos em poupança. No último dia 8, o Banco Central informou que a poupança teve melhor resultado para abril desde 2007, com os depósitos superando as retiradas em R$ 1,977 bilhão.
(Exame/AgenciaBrasil) – 10/05/2012

Os desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenaram dois adolescentes e seus representantes legais, moradores de um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, a indenizar em R$ 21.306,00 mil, por danos morais e materiais, sua vizinha, a idosa Gioconda Mangini Antonelli, que teve seu carro, recém-adquirido, danificado na parte superior. Os menores alegaram estado de necessidade para a prática do ato.
Segundo a defesa dos jovens, eles estavam reunidos no interior do condomínio quando foram surpreendidos com a fuga de um cão feroz e, na tentativa de evitar eventual ataque, subiram no capô do veículo, que estava estacionado em frente à propriedade da moradora autora da ação. Testemunhas não confirmaram esta tese, inclusive um terceiro rapaz, também envolvido no caso, que fez acordo com a vítima.
A relatora da decisão, desembargadora Zélia Maria Machado dos Santos, da 5ª Câmara Cível do TJ do Rio, considerou o fato censurável e lamentável, pois “praticado por ‘jovens’ que, diferentemente de outros tantos desta cidade, têm acesso ao estudo, à saúde e ao lazer e que deveriam procurar um outro tipo de diversão que não a de destruir o patrimônio alheio – no caso, o veículo recém-adquirido da autora.”

Fonte: http://www.jb.com.br – Publicado em 08/05/2012

A previsão é de que sejam economizados R$ 43 mil anuais no consumo de energia elétrica do condomínio. A boa utilização da ventilação natural e a escolha de revestimentos com propriedades especiais estão entre as ações verdes adotadas pelo prédio para ajudar na manutenção de uma temperatura agradável – dispensando, assim, o uso de aparelhos de ar-condicionado.

O prédio também tem outro diferencial: seu projeto arquitetônico previu o aproveitamento da iluminação natural. Construído a 200 metros da praia e cercado por áreas verdes, o condomínio Neo Next Generation é tido como um dos modelos de sustentabilidade.

(Correio do Povo) – 08/05/2012

O Condomínio Porto Real Resort é réu na ação movida pelo ex-funcionário, que pediu R$ 12 mil de indenização em primeira instância. A empresa recorreu, alegando que o contratado teria se negado a preencher o endereço residencial e que, a partir daí, um terceiro teria feito a brincadeira que remete à música “A Casa”, de Baden Powel.

Em segunda instância, a 10ª Turma do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) manteve parcialmente a decisão inicial, conforme mostra o acórdão. “Constitui dano moral lançar nos documentos referentes à resilição contratual endereço fantasioso, com evidente de debochar e humilhar o trabalhador. Na esfera do empregador, a indenização tem caráter punitivo, com o objetivo de conscientizar o infrator, desestimulando-o a praticar novamente qualquer ato lesivo à dignidade dos seus empregados”, ”, informou o relator do processo, o desembargador Marcos Cavalcante, que manteve a cobrança de multa.

Como o contrato de trabalho teve duração de dez meses, o valor da indenização foi reduzido par a R$ 5 mil, que terão de ser pagos pelo Condomínio Porto Real Resort, assim como os custos advocatícios.

Estadão.com – 04/05/2012

O aquecimento da água dos chuveiros e torneiras é feito com placas solares e, depois de usada, esta água é reaproveitada para a descarga dos banheiros. Este investimento deve gerar uma economia de até 30% nas contas de energia elétrica. A água da chuva também é armazenada e utilizada para a rega do jardim.

O projeto contempla o tratamento do esgoto gerado em cada uma das oito casas, que têm telhado com cobertura vegetal – responsável pela redução de até 30% na variação da temperatura se comparado com o ambiente externo. O desenho dos cômodos e o uso de materiais especiais permitirá, de acordo com os construtores, viver com conforto e ter mais facilidade ao morar.

No Brasil, a construção de condomínios sustentáveis é cerca de 10% mais cara que a convencional. Projetado para ser uma casa de campo de luxo, este condomínio carioca, por exemplo, terá casas avaliadas em R$ 1,1 milhão. O país tem hoje 500 prédios com o selo LEED, um dos mais conhecidos e que atestam a sustentabilidade do projeto – e outras 500 construções estão na fila. Apesar dos custos ainda elevados, a tendência é de que estes números continuem a crescer.

(Exame.com) – 30/04/2012

O ministro Luis Felipe Salomão explicou que o usufruto é um direito real personalíssimo, que fraciona o domínio do bem: “Ao usufrutuário é concedido o direito de desfrutar do bem alheio, percebendo-lhe os frutos e dele podendo retirar proveito econômico; ao nu-proprietário remanesce tão somente a posse indireta e o direito de dispor desse bem.”

O relator esclareceu que, pelo caráter pessoal do usufruto, ele é impenhorável. Mas seus frutos podem ser penhorados. A nua-propriedade, porém, pode ser objeto de constrição, exceto se for bem de família.

Dignidade 

Ele afirmou que a Constituição Federal estabelece a moradia como direito fundamental à dignidade da pessoa humana. Esse princípio, acrescentou, deveria nortear a interpretação de todas as normas jurídicas.

“É o que se verifica, por exemplo, em diversos precedentes jurisprudenciais desta Corte Superior que entenderam pela extensão dessa proteção à morada do devedor solteiro, a despeito de o artigo 1º da Lei 8.009/90 ser explícito no sentido de instituir, como beneficiário da impenhorabilidade da residência familiar, o casal ou a entidade familiar”, avaliou o ministro.

Salomão enfatizou que “a Constituição Federal alçou o direito à moradia à condição de desdobramento da própria dignidade humana, razão pela qual, quer por considerar que a genitora do recorrido é membro dessa entidade familiar, quer por vislumbrar que o amparo à mãe idosa é razão mais do que suficiente para justificar o fato de que o nu-proprietário habita imóvel alugado com sua família direta, ressoa estreme de dúvidas que o seu único bem imóvel faz jus à proteção”.

Ele apontou ainda que o tribunal local afirmou não haver outras propriedades em nome do devedor, e que rever tal conclusão demandaria reexame de provas, impossível ao STJ em recurso especial.

Fonte: STJ - 25/04/2012

O autor executou o devedor por conta de inadimplemento de cinco notas promissórias. Nesse processo, obteve penhora sobre imóvel financiado, que estava hipotecado em garantia ao banco pelo empréstimo. A instituição financeira arrematou o bem em execução extrajudicial.

O imóvel foi arrematado por R$ 89 mil e o débito com o banco somava R$ 60 mil. O autor pediu então o depósito da diferença em seu favor. A Justiça do Paraná rejeitou a pretensão, afirmando que o saldo deveria ficar com o mutuário, por força do texto legal.

Perfeita harmonia

Para o ministro Raul Araújo, a pretensão do autor é perfeitamente harmonizável com o interesse dos outros credores. E a decisão da Justiça paranaense foi equivocada. “A entrega da quantia remanescente da arrematação ao devedor mutuário, prevista na regra legal, tem lugar normalmente, ou seja, quando inexistente também penhora sobre o bem hipotecado”, explicou.

“Naturalmente, uma vez realizada a penhora de bem anteriormente hipotecado o produto da arrecadação decorrente da venda estará também comprometido com a satisfação do credor quirografário, após quitada a hipoteca”, completou.

O relator apontou que o crédito do saldo ainda pertence ao devedor, e por esse motivo é destinado à quitação de outros débitos seus, perante outros credores. Ele também indicou que o devedor pode defender seus interesses por meio de embargos à execução e outros meios judiciais cabíveis, matérias que serão eventualmente analisadas pelo juízo de execução.

Fonte: STJ - 25/04/2012

O aumento dos preços dos imóveis nos últimos anos sinaliza que eles ainda são uma boa opção de investimento. Embora as vendas venham crescendo em um ritmo menor do que o verificado em 2010, quando o mercado imobiliário experimentou o seu ápice, o aumento do valor dos imóveis superou a alta da inflação nos últimos 50 meses em São Paulo, de acordo com os dados divulgados pelo índice FipeZap.

O diretor comercial da Requadra – empresa pioneira na retomada de incorporações residenciais no centro de São Paulo – Marcos França, explica que a compra de imóveis é, na maioria das vezes, uma excelente opção. “A valorização do imóvel tende a acompanhar, no mínimo, a inflação do período. Nunca conheci alguém que tivesse comprado um imóvel e que esse empreendimento não valorizasse ao longo do tempo”, comenta.

Um dos exemplos de sucesso dos produtos da empresa é o Jardim Paulista, um empreendimento lançado em 2009, que teve suas 256 unidades vendidas em apenas duas horas. O edifício no Baixo Augusta, o primeiro da rua Paim, foi vendido pela empresa por em torno de R$ 4,5 mil o metro quadrado, e atualmente é revendido por volta de R$ 7 mil o m². O segundo lançamento da companhia feito em 2010, chamado de Terraço Paulista, custava por volta de R$ 7 mil o m², e hoje é repassado por cerca de R$ 8 mil o m².

De acordo com Marcos França, na hora de optar pela compra de qualquer imóvel, seja para moradia ou investimento, é necessário observar alguns fatores como localização, estado do empreendimento, espaços para lazer e comodidade, que determinarão a valorização. “O comprador deve estar atento à proximidade a metrôs e a oferta de lazer e serviços no bairro. Esses pontos estão entre os mais importante na hora de adquirir um imóvel”, explica.

portalvgv 24/04/2012

Conhecida como “cirurgia plástica” dos edifícios, o retrofit é um conjunto de medidas que valorizam os prédios antigos e consequentemente os apartamentos em até 10%. Preocupados com a desvalorização patrimonial e com a defasagem tecnológica, síndicos e moradores de São Paulo apostam nessa ação para recuperar o condomínio desgastado pelo tempo.

O sistema completo consiste na atualização das instalações elétricas, hidráulicas e dos principais equipamentos instalados nas áreas comuns dos edifícios, como elevadores, sistemas de iluminação, mobiliários, entre outros.

“Um projeto bem elaborado, apesar de parecer caro à primeira vista, traz grande rentabilidade para os moradores em longo prazo. Além da valorização da unidade, a medida pode reduzir o consumo de energia elétrica em 40%”, afirma Angélica Arbex, gerente de Marketing da Lello Condomínios, empresa líder em administração condominial de São Paulo. 

A iniciativa busca, além da modernização do condomínio, tornar o imóvel mais “competitivo e atrativo” no mercado em relação aos novos empreendimentos imobiliários, já equipados com o que há de mais avançado no ramo da construção.

Profissional especializado 

O primeiro passo para a implantação de um projeto de retrofit, no entanto, é buscar auxílio de um profissional especializado, como um arquiteto. Ele pode sugerir diversas tecnologias muitas vezes desconhecidas pelo condomínio, como elementos de proteção solar para a fachada, itens de acústica dos ambientes, substituição dos caixilhos, entre outros. Alguns projetos, além trazer melhorias estéticas para o edifício, podem torná-los mais eficientes com a instalação de equipamentos que economizam água e energia.

De olho neste mercado, as empresas de construção oferecem aos condomínios alternativas interessantes e econômicas de retrofit, como o financiamento da mão-de-obra e dos materiais de construção, por meio de empresas de crédito.

“Para se ter uma idéia, uma reforma que custe R$ 5 mil para cada condômino pode valorizar o imóvel em cerca de R$ 50 mil”, afirma Angélica. Ela alerta, porém, que a medida, deve ser aprovada pelos condôminos em assembléia, pois se trata de despesa extraordinária.

portalvgv 24/04/2012