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Fonte: Precisão Administradora

O seguro contra incêndios é obrigatório nos condomínios  residenciais e comerciais, porém, para especialista, seria importante incluir a cobertura para desmoronamentos na lista de seguro obrigatório.

De acordo com o presidente do Clube dos Corretores de Seguros do Rio de Janeiro, Amilcar Vianna, o valor investido na contratação do seguro com cobertura do desmoronamento pode ser bem menor que o do seguro de incêndio.

“O desmoronamento de prédio é um tipo de sinistro raríssimo, o que deve se refletir no preço do seguro”, comenta.

Segundo Vianna, seria importante discutir mudanças na legislação em vigor. Além disso, acrescenta que é comum a contratação dos seguros de riscos de engenharia e de garantia das obrigações, que cobrem desmoronamentos ou erros de projeto, no período de construção de um prédio. Mas, quando a obra é concluída, tal preocupação deixa de existir. “É preciso mudar isso”, completa.

Casos

Nos primeiros meses deste ano, dois edifícios sofreram desmoranamento, sendo um no Rio de Janeiro e outro na cidade de São Bernardo do Campo, em São Paulo.

O primeiro caso, do Rio de Janeiro, foi o mais grave, com o desmoronamento de três prédios. Uma das suspeitas era uma obra irregular que estava sendo realizada em um dos edifícios.

Já o segundo desmoronamento, mais recente, aconteceu em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Neste caso, infiltrações podem ter sido as causadoras do acidente.

Fonte: http://www.infomoney.com.br - Publicado em 14/02/2012

Infiltrações, rachaduras e fissuras são avisos de que algo está errado em prédios. Esses avisos podem ser identificados por leigos, mas é essencial que edifícios passem por vistoria feita por especialista pelo menos a cada cinco anos.

“Prédio não desaba sem antes dar avisos. O que pode acontecer é que as pessoas não percebem ou não se dão conta da gravidade do problema”, destacou o coordenador do curso de engenharia civil da FEI (Fundação Educacional Inaciana) Kurt André Amann.

O engenheiro afirmou que não existem estudos que relacionam o tempo de vida de uma construção com a necessidade de vistorias em período inferior a cinco anos. “Porém, o bom senso determina que prédios a partir dos seis anos de idade precisam de mais cuidados.”

Para o professor do curso de Engenharia Civil do Instituto Mauá, Márcio Joaquim Estefano de Oliveira, o síndico tem papel fundamental para evitar tragédias como a que ocorreu no Edifício Salvador, em São Bernardo, com saldo de duas mortes. Oliveira explica que é esse profissional que deve fazer a inspeção visual do prédio, se possível mensal ou bimestralmente.

Essa inspeção deve começar sempre de cima para baixo. “Ele deve verificar se a impermeabilização está perfeita, se não tem manta perfurada, se não há infiltrações em reservatórios, descolamento de revestimentos como pisos e azulejos e se há presença de fissuras nas paredes, teto e chão.” O engenheiro destaca ainda que fissuras na vertical, diagonal e horizontal são as mais perigosas.

REFORMAS

Os especialistas destacaram que mudanças estruturais em prédios só devem ser feitas com acompanhamento de profissional habilitado. “Derrubar uma parede para fazer suíte em um dos quartos ou instalar um ar-condicionado na viga de sustentação do prédio podem trazer problemas irreversíveis”, afirmou Amann.

Oliveira destaca ainda que qualquer coisa que faça peso na laje pode influenciar na estrutura de um prédio. “Piscinas, cofres, estoque de material de construção em uma reforma e até mesmo um cômodo transformado em biblioteca causam acúmulo de peso.”

Essa é a preocupação do empresário Gustavo Rossi, 31 anos, que mora em edifício residencial no bairro Nova Petrópolis, em São Bernardo. Após a queda do prédio na região central da cidade, a preocupação dos vizinhos com uma piscina construída pelo morador da cobertura se intensificou. “A síndica descobriu que a obra foi feita sem autorização e informou os demais condôminos. Agora vamos tomar medidas judiciais, se for preciso.”

Rossi afirmou não ser a primeira vez que o edifício de cerca de dez anos tem problemas com obras irregulares. “Outra pessoa resolveu abrir uma suíte num apartamento sem consultar ninguém. Isso é muito perigoso”, ressaltou.

Corpo de Bombeiros realizou 11.219 vistorias em 2011

Para que um prédio possa funcionar no Grande ABC, seja de uso comercial ou residencial, é necessário ter, entre outros documentos, o Auto de Vistoria de Corpo de Bombeiros. Segundo informações da corporação, foram realizadas 11.219 vistorias no ano passado nas sete cidades. A visita só avalia as medidas de segurança do edifício, não a parte estrutural.

O proprietário do prédio é o responsável por entrar com pedido para que seja feita a vistoria. É realizada primeira visita, na qual são feitas propostas de adoção de medidas de segurança. Depois, estas são conferidas em nova vistoria e só então é emitido o Auto de Vistoria, que tem validade de três anos, a não ser para locais de reunião de público, quando cai para dois ou um ano, conforme o decreto estadual 56.819/2011.

Os bombeiros computam apenas as edificações que ingressam para regularização. Quem exerce a função de fiscalização é a Prefeitura, que pode, inclusive, aplicar multas.

Validade de laudo é diferente para cada cidade da região

O Grande ABC possui diferentes legislações para autorizar o funcionamento de prédios. Em Diadema, que tem cerca de 450 edifícios, os nove fiscais emitiram 120 autuações de obras sem alvará de construção e mais 150 autuações em imóveis sem alvará de funcionamento no ano passado. O documento tem validade de até dois anos.

Em São Bernardo, o laudo técnico de segurança e estabilidade vale de um a três anos. Há dez fiscais, e também o telefone 0800 77 08 156, que recebe denúncias de prédios que não possuam documentações em dia.

São Caetano, que tem 1.012 edifícios, é a única da região que relaciona o tempo de duração do laudo técnico à idade do prédio. As edificações devem elaborar vistoria técnica a ser efetuada, no mínimo, a cada cinco anos para edificação com até 30 anos e anualmente para edificações concluídas há mais de 30 anos. Há nove fiscais na cidade, mas a legislação não prevê multas.

Em Ribeirão, que tem 30 edifícios e apenas sete acima de cinco andares, as renovações de alvarás são feitas anualmente.

Em Santo André, a Prefeitura faz vistorias durante as obras dos prédios e só libera para funcionamento após a emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. A Prefeitura não informou quantos fiscais atuam nesse serviço nem se aplica multas. Mauá e Rio Grande da Serra não responderam.

Fonte: http://www.dgabc.com.br

A autora da ação queria modificar as regras referentes a animais de estimação. Ela afirmou que possui uma cadela, mas que o condomínio proíbe a custódia de quaisquer tipos de animais em unidades imobiliárias autônomas.

Segundo a locatária, a proibição é arbitrária, já que o animal não oferece risco aos demais condôminos. Além de pedir autorização para continuar com a cadela, a moradora pediu que fossem declaradas inválidas as disposições da convenção e do regimento interno, que disciplinam a proibição.

O condomínio contestou os pedidos da autora, informando que as normas vigentes foram aprovadas em assembleia e representam a vontade comum e essencial ao convívio entre os condôminos.

(site Consultor Jurídico) – 06/02/2012

O projeto veda a inclusão das tarifas de serviços públicos prestados a unidades autônomas entre as despesas do condomínio. Para isso, a proposta altera a lei que trata de condomínios em edificações e incorporações imobiliárias. A lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos também deverá ser modificada, para prever que o condômino ou proprietário de cada unidade imobiliária seja considerado usuário dos serviços públicos que usufruir com exclusividade.

Ao justificar a proposta, Valdir Raupp ressaltou que deve haver clara separação entre as despesas do condomínio e as de cada unidade individual. Portanto, devem ser cobradas dos condôminos, ressaltou o senador, apenas as despesas decorrentes de serviços que todos aproveitam indistintamente.

(Diário do Nordeste) – 31/01/2012

“Essa alta pode ser amenizada na hora da renovação do contrato, negociando com o locatário o reajuste tradicional sob o preço antigo”, explicou ao O Dia Antônio Monnerat, vice presidente do Sindicato da Habitação do Rio de Janeiro.

(portal O Dia) – 31/01/2012

A tragédia do Rio de Janeiro serviu como alerta para quem quer reformar um imóvel. É preciso ter cuidado com as ideias de aumentar espaços internos, abrir janelas ou portas. Em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, especialistas avisam que uma simples parede pode ser a sustentação do prédio e danificar toda a estrutura. Para fazer uma reforma é necessário providenciar uma vasta documentação.
A empresária Silvia Cavasini comprou um apartamento novo de três dormitórios com 146 metros quadrados em um edifício da cidade. Mas ela queria fazer algumas mudanças no local.
“Embora o meu apartamento estivesse pronto, não gostava da distribuição de algumas partes da casa. Por isso, abri um vão em uma parede, mudei as portas de lugar”, explica a empresária.
Na reforma, ela tentou fazer tudo da melhor forma, contratando profissionais que tiveram acesso à planta do prédio. “Achei que a única medida era mostrar a planta do prédio, mas acabei não providenciando algumas autorizações que eram necessárias, já que vivemos em um conjunto de apartamentos. Só não providenciei isso porque não sabia que havia necessidade”, justifica.
O proprietário de outro apartamento não pode fazer reformas de modificação na planta sem autorizações. Para que na hora em que for revender o imóvel toda a documentação deverá estar em ordem, caso descumpra a determinação, ele pode pagar multas.
Para fazer a reforma na legalidade, a aprovação da obra pode demorar até um ano. Cada município tem uma legislação, mas em todos os casos é necessário um arquiteto ou engenheiro credenciado responsável pelo processo.
Antes de fazer qualquer mudança na estrutura do imóvel, é necessário atenção. No acompanhamento de todos os passos da obra, um engenheiro civil é indispensável.
Confira passo a passo a documentação necessária:
- A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), vem do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura;
- A aprovação da planta modificada pela prefeitura;
- Para reformas em edifícios é necessário o laudo técnico do Corpo de Bombeiros;
- Em caso de imóvel tombado pelo patrimônio histórico, é necessária a autorização dos conselhos responsáveis.

Fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo

Dos problemas de responsabilidade dos condomínios (518), 69% eram referentes às calçadas em pedra portuguesa em mau estado de conservação e 13% às jardineiras danificadas. Já em relação às exigências a concessionárias de serviços públicos, 80% dos problemas dizem respeito à recomposição inadequada dos passeios provenientes de obras e 10% à má qualidade da recomposição de jardineiras.

Os condomínios terão 30 dias para para correção dos problemas, sob pena de serem multados.

(portal O Dia) – 26/01/2012

O condomínio terá escola, creche, clínica da família, complexo esportivo com arquibancadas e centro comunitário para cursos de especialização. O local terá também um mercado popular com farmácia, padaria, hortifruti e lojas de roupas. “Esse mercado tem um objetivo. O primeiro é facilitar a vida de quem vai morar no Bairro Carioca, mas também oferecer emprego para os moradores do condomínio”, disse o secretário municipal de Habitação, Jorge Bittar. 

(Direcional Condomínios)– 16/01/2012

Uma moradora de um condomínio no Flamengo, na Zona Sul do Rio de Janeiro, terá que indenizar em R$ 11.638,98 um homem que teve os pneus de seu carro furados quando ele visitava uma amiga, também moradora do prédio. A decisão é da 6ª Vara Cível do Rio de Janeiro.

O caso aconteceu em abril de 2010. A ré, que assumiu a atitude por meio de e-mail enviado a outra vizinha, prima do visitante, alegou que o autor, ao estacionar seu veículo na garagem do edifício, ocupou duas vagas, e não uma, como deveria.

“Os danos materiais foram comprovados e os danos morais incontestáveis, diante das angústias, transtornos e constrangimentos causados ao autor pela conduta desrespeitosa e abusiva da ré”, afirmou a juíza Joana Cardia Jardim Cortes. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Fonte: http://www.conjur.com.br - 15/01/2012